Política de Privacidade do MWBank

Política de Privacidade do MW Instituição de Pagamentos LTDA. ("MW Bank")

1. PRINCÍPIOS E COMPROMISSOS COM A PRIVACIDADE

O MWBank está comprometido com transparência, segurança e conformidade, assegurando que todos os dados pessoais sejam tratados com cuidado e proteção, atendendo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), às regulamentações do Banco Central do Brasil, incluindo as Resoluções BCB nº 85 e nº 4.658, e às políticas de privacidade da Apple App Store e Google Play Store.

Ao utilizar o aplicativo MWBank, você será informado sobre a coleta de dados pessoais por meio de um aviso proeminente (tela de consentimento) exibido antes da coleta de dados sensíveis, como CPF, informações financeiras ou biometria. Você pode aceitar ou recusar a coleta de dados opcionais, como para marketing. Ao aceitar, você consente com as práticas descritas nesta política. Caso não concorde, você pode optar por não prosseguir com o uso do aplicativo. Esta política está acessível no aplicativo e na página da App Store e Google Play.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão desta Política, as seguintes definições são adotadas:

I. Usuário: Pessoa física que acessa ou interage com as funcionalidades do aplicativo MWBank.
II. Dados Pessoais: Informações que identificam uma pessoa física, incluindo nome, CPF, RG, dados de contato, informações financeiras e dados biométricos.
III. Consentimento: Manifestação voluntária do usuário, obtida por meio de uma tela de consentimento no aplicativo, autorizando o tratamento de seus dados pessoais.
IV. Cookies: Arquivos enviados ao dispositivo do Usuário que identificam preferências e melhoram a experiência no aplicativo MWBank, sujeitos ao App Tracking Transparency (ATT) em dispositivos iOS.

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3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são coletados conforme as interações do Usuário com o aplicativo MWBank, abrangendo:

• Dados de Registro: Informações inseridas ao criar uma conta, incluindo nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, número de telefone, número de conta bancária, saldo, histórico de transações e dados biométricos, como impressão digital ou reconhecimento facial para autenticação.
• Informações de Dispositivo e Navegação: Dados dos dispositivos usados para acessar o aplicativo, incluindo endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores de dispositivo e localização geográfica aproximada, baseada em IP ou rede, para prevenção de fraudes e segurança de transações.
• Cookies e Dados de Navegação: Cookies são utilizados para melhorar a experiência de navegação e personalizar os serviços, em conformidade com o consentimento fornecido via tela de consentimento. Em dispositivos iOS, solicitamos permissão para rastreamento conforme o App Tracking Transparency (ATT).

A base legal para o tratamento de dados pessoais inclui o consentimento expresso do Usuário, obtido antes da coleta, a execução de contratos, como abertura de conta, e o cumprimento de obrigações legais e regulamentares, incluindo relatórios ao Banco Central do Brasil. Dados coletados para marketing são opcionais e podem ser recusados pelo usuário.

4. USO DOS DADOS

Os dados coletados pelo MWBank são utilizados para:

• Identificação e Autenticação: Validação dos dados para criação de login e acesso seguro ao aplicativo.
• Aprimoramento de Produtos e Serviços: Personalização e desenvolvimento contínuo do aplicativo, com base nas interações e preferências dos usuários.
• Processamento e Segurança de Operações: Processamento de transações financeiras, como transferências e pagamentos, via Celcoin, e implementação de medidas de segurança, incluindo análise de localização aproximada, para proteger contra fraudes e riscos operacionais.
• Conformidade Regulamentar: Cumprimento de obrigações perante o Banco Central do Brasil e outras autoridades reguladoras, incluindo relatórios financeiros e auditorias.
• Ações de Marketing e Comunicação: Envio de notificações, ofertas e atualizações, apenas com consentimento explícito. Os usuários podem desativar comunicações de marketing nas configurações do aplicativo ou entrando em contato com o DPO.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O MWBank compartilha dados com terceiros apenas quando necessário e autorizado:

• Prestadores de Serviços:
  • Celcoin IP SA, para processamento de transações financeiras, como pagamentos e transferências.
  • Amazon Web Services (AWS), para hospedagem e armazenamento de dados em nuvem.
• Autoridades Reguladoras: Compartilhamento com o Banco Central do Brasil ou outras autoridades, em conformidade com exigências legais ou regulamentares.
• Proteção e Segurança: Compartilhamento com órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, ou agências de prevenção a fraudes, para proteger direitos, integridade e segurança dos usuários e do MWBank.

Em caso de transferência internacional de dados, como para servidores da AWS nos EUA, o MWBank garante a proteção exigida pela LGPD por meio de contratos de proteção de dados e criptografia AES-256. Nenhum dado pessoal é vendido ou compartilhado para fins comerciais não autorizados.

6. PROTEÇÃO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O MWBank adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e possíveis violações, em conformidade com a Resolução BCB nº 85 e a Resolução Conjunta nº 4.658. As medidas incluem:

• Criptografia de Dados: Dados são criptografados com AES-256 para armazenamento e TLS 1.2 ou superior para transmissão.
• Controle de Acesso: Apenas funcionários autorizados, com autenticação multifator, têm acesso a dados pessoais, conforme necessário para o desempenho de suas funções.
• Auditorias e Monitoramento: Auditorias regulares e monitoramento contínuo garantem o cumprimento das políticas de segurança e privacidade.
• Resposta a Incidentes: Em caso de incidentes de segurança, os usuários afetados serão notificados em até 72 horas, conforme exigido pela LGPD, e medidas serão tomadas para mitigar impactos.

Em caso de suspeita de incidente de segurança, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail contato@mwbank.com.br.

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7. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

O MWBank armazena os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, em conformidade com exigências legais e regulamentares, incluindo 5 anos para registros financeiros, conforme Banco Central. Dados coletados podem ser mantidos após o encerramento de contas, quando necessário para obrigações legais ou prevenção a fraudes.

Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados pelo e-mail contato@mwbank.com.br. A exclusão será realizada em até 15 dias, salvo quando a retenção for exigida por lei. Dados excluídos são anonimizados ou completamente removidos de nossos sistemas.

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8. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Em conformidade com a LGPD, os Usuários têm direito de:

• Acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pelo MWBank.
• Correção e Exclusão: Solicitar correções de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e exclusão de dados, quando aplicável.
• Revogação de Consentimento: Retirar o consentimento dado, a qualquer momento, sem afetar o uso prévio autorizado dos dados.
• Portabilidade e Anonimização: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços em formato estruturado e anonimização de dados, quando aplicável.
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades os dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail contato@mwbank.com.br. As solicitações serão respondidas em até 15 dias.

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9. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O MWBank reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade conforme necessário para atender a requisitos regulatórios e aprimorar a transparência com os Usuários. Notificações de alterações substanciais serão comunicadas por meio do aplicativo, e-mail ou no site www.mwbank.com.br, com a opção de consentimento atualizado, quando aplicável.

10. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

Esta Política é regida pela legislação brasileira, incluindo a LGPD e regulamentações do Banco Central. Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais litígios oriundos desta Política, com renúncia a qualquer outro.

10.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato:

• E-mail: contato@mwbank.com.br
• Telefone: +55 47 9204-8580
• Endereço: Rua Corupa, 273, Anita Garibaldi, Joinville, Santa Catarina, CEP 89203-620

Essa Política de Privacidade visa garantir a conformidade com a regulamentação do Banco Central do Brasil, a LGPD, as diretrizes do Google Play e da Apple App Store, atendendo aos mais altos padrões de segurança e transparência.

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