Política de Privacidade do MWBank

Política de Privacidade do MW Instituição de Pagamentos LTDA. ("MW Bank")

1. PRINCÍPIOS E COMPROMISSOS COM A PRIVACIDADE

O MW Bank está comprometido com princípios de transparência, segurança e conformidade, assegurandoque todos os dados pessoais sejam tratados com o máximo de cuidado e proteção, atendendo plenamente àLei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às regulamentações aplicáveis do Banco Central do Brasil.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você aceita esta Política de Privacidade e consente com as práticasde coleta e uso de informações aqui descritas.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão desta Política, as seguintes definições são adotadas:

I. Usuário: Pessoa física que acessa ou interage com as funcionalidades dos serviços prestados peloMW Bank.

II. Dados Pessoais: Informações que permitem identificar uma pessoa física, como nome, CPF, RG,dados de contato e informações bancárias.

III. Consentimento: Manifestação voluntária do usuário autorizando o tratamento de seus dadospessoais.

IV. Cookies: Arquivos enviados ao dispositivo do Usuário que permitem identificar preferências emelhorar a experiência no site e aplicativo do MW Bank.

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são coletados conforme as interações do Usuário com os serviços, abrangendo:

• Dados de Registro: Informações inseridas ao criar uma conta, como nome completo, CPF, RG,endereço, e mail, número de telefone, entre outros.
• Informações de Dispositivo e Navegação: Coletamos dados dos dispositivos usados para acessarnossos serviços, como IP, tipo de navegador, sistema operacional, localização geográfica, e dadosde conexão.
• Cookies e Dados de Navegação: Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação epersonalizar os serviços, sempre em conformidade com o consentimento fornecido.

A base legal para o tratamento de dados pessoais inclui o consentimento expresso do Usuário, a execuçãode contratos e o cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

4. USO DOS DADOS

Os dados coletados pelo MW Bank são utilizados para:

1. Identificação e Autenticação: Validação dos dados para criação de login e acesso seguro aosserviços.
2. Aprimoramento de Produtos e Serviços: Personalização e desenvolvimento contínuo dosnossos serviços e produtos, com base nas interações e preferências dos usuários.
3. Processamento e Segurança de Operações: Processamento de transações financeiras eimplementação de medidas de segurança para proteger contra fraudes e riscos operacionais.
4. Conformidade Regulamentar: Cumprimento de obrigações perante o Banco Central do Brasil eoutras autoridades reguladoras.
5. Ações de Marketing e Comunicação: Envio de notificações, ofertas e atualizações conforme aspreferências de comunicação do usuário.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O MW Bank compartilha dados com terceiros apenas conforme necessário e autorizado:

• Prestadores de Serviços: Empresas que prestam suporte técnico, hospedagem, infraestrutura depagamento e análise de uso da plataforma.
• Autoridades Reguladoras: O compartilhamento com autoridades é realizado em conformidadecom exigências legais ou regulamentares, incluindo o Banco Central do Brasil.
• Proteção e Segurança: Para proteger direitos, integridade e segurança dos usuários e do MWBank, os dados podem ser compartilhados com órgãos de proteção e agências de prevenção àfraude.

Em caso de transferência internacional de dados, o MW Bank garantirá a proteção e a segurança exigidaspela LGPD e regulamentações do Banco Central.

6. PROTEÇÃO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O MW Bank adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos nãoautorizados e possíveis violações, em conformidade com a Resolução BCB nº 85 e a Resolução Conjuntanº 4.658. As medidas incluem:

1. Criptografia de Dados: Dados são criptografados para garantir segurança na transmissão earmazenamento.
2. Controle de Acesso: Somente funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, conformenecessário para o desempenho de suas funções.
3. Auditorias e Monitoramento: Realizamos auditorias regulares e monitoramento contínuopara garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade.

Em caso de suspeita de qualquer incidente de segurança, solicitamos que entre em contato conosco paraque possamos adotar as medidas cabíveis.

7. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

O MW Bank armazena os dados pessoais pelo período necessário para o cumprimento das finalidadesdescritas nesta Política, em conformidade com as exigências legais e regulamentares. Dados coletadospodem ser mantidos além do encerramento de contas, caso necessário para obrigações legais ou interesseslegítimos, como prevenção a fraudes.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Em conformidade com a LGPD, os Usuários têm direito de:

1. Acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pelo MW Bank.
2. Correção e Exclusão: Solicitar correções de dados incompletos, inexatos ou desatualizados eexclusão de dados, quando aplicável.
3. Revogação de Consentimento: Retirar o consentimento dado, a qualquer momento, sem afetaro uso prévio autorizado dos dados
4. Portabilidade e Anonimização: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor deserviços e anonimização de dados, conforme o caso.

Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção deDados (DPO).

9. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O MW Bank reserva se o direito de modificar esta Política de Privacidade conforme necessário paraatender a requisitos regulatórios e aprimorar a transparência com os Usuários. Notificações de alteraçõessubstanciais serão comunicadas para consentimento atualizado, conforme aplicável.

10. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

Esta Política é regida pela legislação brasileira, incluindo a LGPD e regulamentações do Banco Central. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais litígios oriundosdesta Política, com renúncia a qualquer outro.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Para dúvidas ou solicitações, entre em contato:

E-mail: contato@mwbank.com.br

Essa Política de Privacidade visa garantir a conformidade com a regulamentação do Banco Central doBrasil e com a LGPD, atendendo aos mais altos padrões de segurança e transparência.

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Data de Atualização: 1º de novembro de 2024

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