MW Bank General Terms and Conditions of Use

Welcome to the General Terms and Conditions of Use of MW Holdings Ltda.
(“Terms” or “Term”).

Intro

Estes Termos definem as regras de uso da nossa plataforma digital (“Plataforma”), disponível aos usuários pela internet, por meio da qual oferecemos serviços financeiros. A MW Instituição de Pagamentos Ltda. pode alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos consultar periodicamente este documento para acompanhar eventuais atualizações.By means of this term, MW Bank establishes the guidelines that govern the use of its digital platform (“Platform”), which is accessible to its Users via the Internet. For the purpose of improving the user experience, information traffic security, confidentiality and data protection, MW Holdings Ltda reserves the possibility of making changes to this term, without any prior communication or consent from the user. The User is aware that they should consult periodically for any changes to this term, as well as the need to be diligent with the use of passwords, unknown networks, computers, non-disclosure to third parties, failure to provide personal or banking information outside the MW Bank security environment, access links or other forms of exposure to fraud.

2. Regras Gerais de Uso

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve:

• Concordar com todas as normas e condições aqui descritas.
• Manter sigilo absoluto sobre suas credenciais (login e senha).
• Utilizar a Plataforma de forma legal, ética e em conformidade com leis e direitos de propriedade intelectual.
• Notificar imediatamente o MW Bank em caso de suspeita de comprometimento de suas credenciais.

O MW Bank pode suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de atividades suspeitas ou violação destes Termos. O uso contínuo caracteriza aceitação das alterações.

3. Plataforma e Serviços

Nossa Plataforma oferece contas de pagamento, investimentos, câmbio, entre outros serviços. Todos os usuários devem seguir estas regras e as boas práticas de segurança. O MW Bank reserva-se o direito de aprimorar a Plataforma a qualquer momento.

Atenção: É responsabilidade do usuário proteger suas informações de login e evitar acessos não autorizados, notificando imediatamente qualquer atividade suspeita.

4. Privacidade

Estamos comprometidos com a LGPD e regulamentações do Banco Central do Brasil. Nossa Política de Privacidade detalha coleta, uso e compartilhamento de dados e está disponível na Plataforma.

4.1. Exclusão de Conta e Encerramento
Em conformidade com as normativas do Banco Central do Brasil sobre encerramento de contas de pagamento, o usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, sem custos, das seguintes formas:

1. Dentro do App: na área “Perfil” existe a opção “Excluir Conta”, que inicia o processo imediatamente.
2. Por Contato Direto: enviando e-mail para contato@mwbank.com.br ou ligando para +55 47 99204-8580.

O encerramento será concluído em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação. Após o fechamento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável

5. Atendimento ao Cliente

Nosso atendimento ao cliente é projetado para ser eficiente e acessível. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o usuário pode entrar em contato através dos seguintes canais:

Central de Atendimento: Disponível via telefone +55 47 99204-8580.
E-mail de Suporte: contato@mwbank.com.br
Além disso, oferecemos uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) em nosso site para esclarecer dúvidas comuns.

6. Produtos e Serviços

Os produtos e serviços financeiros disponibilizados pelo MW Bank possuem características, prazos e condições específicas, que demandam análise individual por parte do usuário. É fundamental que o usuário leia e compreenda integralmente as condições e cláusulas contratuais antes de se comprometer.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela MW Bank, incluindo textos, marcas e funcionalidades, está protegido por direitos de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado desses materiais para fins comerciais é proibido.

8. Limitação de Responsabilidades

A MW Bank não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade, erros ou falhas da Plataforma;
• Problemas técnicos de acesso do usuário devido à conexão de internet;
• Danos causados por vírus ou outros elementos prejudiciais inseridos por terceiros;
• Atividades fraudulentas praticadas por usuários ou terceiros.
• Qualquer violação de direitos ou irregularidade pode ser reportada por meio do canal de atendimento.

9. Sanções

O MW Bank reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário à Plataforma em caso de violação dos Termos ou indícios de atividades ilícitas.

10. Atualizações dos Termos de Uso

Estes Termos estão sujeitos a modificações a qualquer momento, e o uso contínuo da Plataforma implica na aceitação das novas condições. Em caso de discordância, é necessário interromper imediatamente o uso da Plataforma.

11. Disposições Gerais

Quaisquer cláusulas consideradas nulas não afetarão a validade das demais. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e o foro para resolução de disputas é a Comarca de Joinville, SC.

12. DO PRESTADOR DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE BANCO COMO SERVIÇO ("BANKING AS A SERVICE"/"BAAS")

12.1. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que a conta de pagamento de sua titularidade será aberta diretamente na CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, inscrita no CNPJ nº 13.935.893/0001-09, empresa parceira contratada pela MW INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.822.116/0001-72, para prestação da solução tecnológica de Banco como Serviço ("Bank as a Service"/"BaaS"), que contempla os procedimentos de abertura e gerenciamento de contas de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação.

12.2. O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que todos os dados fornecidos para abertura e manutenção da conta, serão utilizados pela CELCOIN apenas para o cumprimento da relação contratual firmada com MW INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.822.116/0001-72, dos deveres advindos da regulamentação vigente, sempre em observância a legislação que versa sobre proteção de dados e segurança da informação. A CELCOIN poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares para fins legais e regulatórios.”

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Última Atualização: 18 de março de 2025

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